Nota Legal: prazo para usar créditos no IPTU e IPVA termina hoje (20)

Os consumidores do Distrito Federal que participam do programa Nota Legal precisam ficar atentos: o prazo para usar os créditos acumulados na redução do IPTU ou do IPVA termina nesta terça-feira (20). A escolha deve ser feita exclusivamente pelo sistema do programa e, após o encerramento do prazo, não será mais possível destinar os valores para abatimento direto nos tributos.

O benefício é voltado a quem solicita a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas no DF e está inscrito no Nota Legal. Os créditos acumulados ao longo do tempo podem ser utilizados para diminuir o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício.

Como utilizar os créditos do Nota Legal

Para indicar os créditos aos tributos, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, entrar na área restrita com CPF e senha cadastrados e selecionar se deseja usar o saldo para abatimento do IPTU ou do IPVA. A operação é simples, mas precisa ser concluída até o fim do dia de hoje.

Quem ainda não realizou o cadastro no programa também pode ter valores disponíveis. Isso porque o crédito é gerado automaticamente sempre que o CPF é informado na nota fiscal. Ao se cadastrar no sistema, o consumidor consegue verificar se há saldo acumulado e fazer a destinação dentro do prazo.

Créditos já indicados somam milhões

Até o início desta semana, mais de R$ 66 milhões já haviam sido indicados para abatimento dos tributos, demonstrando o alto volume de adesão ao programa. Em 2025, o montante total de créditos acumulados pelos participantes ultrapassou R$ 93 milhões, com predominância de utilização para o IPVA.

Os números reforçam a relevância do programa tanto para os contribuintes quanto para o planejamento financeiro dos impostos anuais, especialmente em um cenário de orçamento apertado para muitas famílias.

O que acontece se o contribuinte perder o prazo

Quem não fizer a indicação dos créditos até hoje (20) não perde o direito ao valor acumulado, mas deixa de utilizá-lo para reduzir o IPTU ou o IPVA. Nessa situação, o saldo poderá ser solicitado posteriormente na forma de restituição em dinheiro, com depósito direto em conta bancária, conforme calendário previsto para o mês de junho.

No entanto, para quem pretende aliviar o impacto dos impostos já no início do ano, a indicação imediata é considerada a opção mais vantajosa.

Para contadores que assessoram pessoas físicas ou empresários do DF, o encerramento do prazo é um ponto de atenção importante. Orientar clientes sobre a correta utilização dos créditos pode representar economia direta e evitar a perda da oportunidade de abatimento nos tributos.